TERMOS E SERVIÇOS DE USO

Termos e Serviços para Uso do Site:

A CTRL PE é uma empresa localizada na Avenida DR. Gentil de Moura, 753 - Ipiranga na cidade de São Paulo - SP, proprietária desse site destina algumas regras importantes que devem ser seguidas pelo cliente (contratante dos serviços), sejam pessoas físicas ou jurídicas.

O serviço da www.ctrlpe.com.br é destinado para pessoas que necessitam imprimir seus arquivos digitais, com isso, é importante estar ciente que ao contratar os serviços da empresa, o cliente concorda com todas as condições a seguir:
Regulamento do site:

O objetivo desse documento é expressar de maneira clara o regulamento. Para efetuar a contratação dos serviços do site, o cliente deve fazer o cadastro. Desse modo, passa a ter acesso aos serviços de impressão digital, produtos personalizados e demais opções oferecidas na página. Por se tratar de um item personalizado, a CTRL PE reserva o direito de cobrar possíveis indenizações em caso de desistências ou rescisões de contrato, bem como condições de garantia e dicas de segurança.
Informações sobre o cadastro no site:

- A contratação dos serviços pode ser feita por pessoas físicas ou jurídicas com idade superior a 18 anos, caso menor, a representação dos pais ou responsáveis é devidamente exigida.

- Os serviços da CTRL PE podem ser utilizados por qualquer pessoa, inclusive estrangeiros, porém a legislação vigente é do Brasil.

- Para contratação dos serviços, o cliente deve fazer o cadastro com os dados corretos para que o processo de compra seja validado.

- Os cadastros são constantemente verificados para evitar informações falsas, caso sejam detectadas, o mesmo é excluído do banco de dados.

- É obrigatório mediante os termos da lei que o contratante forneça informações verídicas e atualizadas no cadastro, o preenchimento do formulário é obrigatório e pode responder judicialmente por dados fraudulentos.

- O acesso do site e a contratação dos serviços através de seus dados pessoais implicam na responsabilidade de uso do contratante sob qualquer atividade que ocorra com seu cadastro. 

- Mediante as informações incorretas, a CTRL PE tem direito de suspender o pedido de compra bem como restringir o acesso do usuário no site para futuras operações.

- Caso ocorra qualquer movimentação no site não autorizado com o cadastro do cliente, o mesmo é obrigado a notificar a CTRL PE imediatamente para conter a quebra de segurança dos dados pessoais. É importante não deixar seu cadastro pessoal aberto quando entrar no site, desse modo nenhuma pessoa pode se valer do endereço eletrônico pessoal, nome ou senha.

- A CTRL PE respeita a privacidade dos clientes, por isso, o site não edita ou monitora os dados cadastrados, com exceção de casos previstos nesse termo ou mediante ordem judicial.

- O cadastro no site é totalmente gratuito, o contratante deve manter seu computador seguro com antivírus devidamente instalados para evitar riscos eletrônicos e uso indevido de cadastro de sua parte.

Informações sobre preços e entrega dos produtos contratados:

- Os produtos contratados são entregues no endereço cadastrado pelo cliente cobrando o valor do frete. Qualquer erro nessa informação é responsabilidade do cliente.

- No fechamento dos serviços, o valor do pedido e do frete é informado para total ciência do contratante. Posteriormente a forma de pagamento é gerada.

- É importante salientar que a forma de pagamento é através de cartões de crédito, boleto e PAGSEGURO, a entrega dos produtos é feita somente depois da confirmação da quitação. Caso a compra seja no cartão e o mesmo não for aprovado por qualquer motivo, o pedido é automaticamente cancelado.

- O prazo de produção é informado no momento da compra, porém é valido somente após a confirmação do pagamento. O prazo do frete é totalmente separado da produção, também informado na hora da aquisição dos serviços.

- Os produtos são entregues pelos correios, transportador particular do cliente ou retirada no balcão. O protocolo de entrega é dado mediante assinatura do canhoto da Nota Fiscal.

Responsabilidades e Direitos da CTRL PE:

- A CTRL PE tem o direito de efetuar promoções a qualquer momento e podem ser canceladas a critério da empresa.

- Após confirmação do pagamento, o contratante não pode desistir da compra, pois os serviços são personalizados e não podem ser reaproveitados para outra ocasião. A desistência é sujeita a penalização contida nesses termos.

- Caso houver problemas com os serviços contratados, devem ser resolvidos diretamente com a CTRL PE.

- A CTRL PE tem o direito de não realizar serviços, cujos arquivos contenham pornografia e imagens discriminatórias, profanas e ofensivas, bem como outros que possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar as pessoas.

- A CTRL PE pode tirar cópias dos arquivos para que sempre que necessário possa realizar os trabalhos para o contratante. É de responsabilidade da empresa tomar os devidos cuidados com os arquivos para que não sejam acessados por terceiros.

- A CTRL PE tem a obrigação de produzir os trabalhos dentro do prazo acordado e com alto nível de qualidade.

- É de responsabilidade do contratante o envio de arquivos conforme exigências técnicas do site CTRL PE, pois os serviços são executados em cima desse material.

- Também é de responsabilidade do contratante o envio de texto, foto, marcas, musica e vídeos contidos no material, sempre atentando para os direitos autorais sob pena de direitos legais.

- O contratante concorda com a reprodução do material do arquivo reconhecendo que é o respectivo proprietário;
Rescisão dos Serviços:

- A CTRL PE se reserva no direito de cancelar o acesso dos contratantes bem como os serviços oferecidos com ou sem motivo mediante aviso ou não.

- Caso o contratante encerre o cadastro, deve enviar um comunicado via email para a CTRL PE avisando do ocorrido.

- A contratada se reserva no direito de encerrar alguns serviços oferecidos sem aviso prévio. Além disso, pode enviar promoções sobre novos serviços e produtos através de emails, mala direta, contato por telefone, SMS e etc.

- Os termos de serviços aqui citados podem ser modificados pela CTRL PE de acordo com as especificações de cada produto, a contratação implica na concordância das mudanças.

Utilização do site e responsabilidade pelos dados:

- É importante citar que todas as informações do contratante cadastradas no site são utilizadas somente para fins de cadastros legais e tributários, desse modo a CTRL PE se compromete a não divulga-las para outros fins conforme exigências da lei.
- O contratante deve manter seus dados atualizados para evitar transtornos na entrega, pagamento, etc.

- O contratante assume condição legal de responder por qualquer dano moral ou material causado a CTRL PE por não cumprir os termos expostos nesse documento.

Garantias e Tolerâncias:

A CTRL PE destaca as obrigações do contratante aqui estipulado não havendo tolerância na cobrança das exigências a qualquer momento.

- Não é responsabilidade da CTRL PE arquivos enviados pelo contratante com problemas de correção, seja nos textos, ortografia, imagens e descumprimento com as normas exigidas.

- A CTRL PE oferece garantia dos serviços, em caso de erros com impressão comprovados assegurando a reimpressão dos trabalhos sem despesas ao contratante.

- A fidelidade de cores não é garantida pela CTRL PE, é com os impressos apresentar tonalidades de cores diferentes entre monitor ou prova. No mesmo lote pode haver tons diferentes, porém isso não caracteriza defeito de impressão, podendo ocorrer uma variação de até 10% entre cores dos primeiros e últimos impressos no mesmo lote, não incidindo na necessidade de reimpressão.

- Em caso de necessidade de reimpressão a devolução do material defeituoso é obrigatória, mediante isso, será feito o novo lote. O prazo de produção da reimpressão é o mesmo da produção normal.

- Reclamações serão aceitas após 10 dias corridos da data de finalização da produção do pedido.

- Não serão aceitas reclamações sobre a rigidez do papel, pois o mesmo é escolhido pelo contratante.
Disposições Gerais

- A CTRL PE não produz material gráfico para comercialização no mercado, somente para uso promocional, o contratante será penalizado caso isso ocorra como crime de falsidade ideológica.

- Na contratação dos serviços, o proprietário declara que é dono exclusivo e responsável pelo arquivo enviado, evitando qualquer problema com direitos autorais e processos mediante o ato praticado.

- A CTRL PE possui um ambiente virtual e tecnológico seguro assegurando que os dados ali descritos sejam criptografados SSL - Secure Sockets Layer. Desse modo, são perceptíveis os esforços da empresa em manter a privacidade dos dados do cliente.

- Esse instrumento significa um acordo legal entre as partes. Onde a CTRL PE cumpre suas obrigações e o contratante as suas sem violar o sistema de segurança sob pena de responder criminalmente.

- Todas as informações de produtos e serviços, bem como valores e especificações do material constam no site.

- Os termos de serviços começam a ter validade com o pedido de compra no site, onde o contrato entre ambas as partes é ativado. Todas as condições desse instrumento devem ser observadas inclusive os direitos e deveres do contratante e a da CTRL PE. Após pagamento efetuado e entrega dos produtos, esse ato coloca fim ao contrato.